CNJ aposenta Marcelo Bretas após série de polêmicas na Lava Jato
O clima era tenso no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 3 e 4 de junho de 2025. Após horas de deliberações, os conselheiros decidiram, de forma unânime, pela aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas, que ficou conhecido como o responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em termos práticos, ele está proibido de exercer cargos na magistratura, mas ainda garante uma fatia do salário correspondente ao tempo de serviço no Judiciário.
O relator do caso, José Rotondano, não economizou nas críticas. Acusou Bretas de buscar holofotes ao tomar decisões que chamariam atenção do público e da mídia, distanciando-se da imparcialidade judicial. Segundo Rotondano, o ex-juiz usava métodos “inquisitoriais” e criava estratégias processuais apenas para construir sua própria imagem dentro e fora dos tribunais. Nas palavras do conselheiro, a preocupação de Bretas era mais com projeção pessoal do que com a função e a responsabilidade de julgar com neutralidade.
Aval avalanche da Lava Jato ao descrédito e punição judicial
O CNJ avaliou episódios que deixaram o judiciário brasileiro sob intenso questionamento, principalmente nos casos ligados à Lava Jato. Um dos grandes motores dessa decisão foi o comportamento controverso de Bretas em momentos sensíveis, como o agendamento de depoimentos de forte teor político justamente às vésperas das eleições de 2018. Para conselheiros e críticos, isso foi uma clara tentativa de interferência no andamento da disputa eleitoral, rompendo a linha tênue entre justiça e política.
Bretas estava afastado do cargo desde fevereiro de 2023. Aquela sétima vara federal criminal do Rio, antes palco das maiores operações, hoje funciona com outro magistrado, enquanto Bretas acompanha à distância o desfecho de sua própria carreira. Ele foi alvo de três procedimentos disciplinares, cujas investigações apontavam, além da autopromoção, acordos curiosos com advogados e condutas nada convencionais no andamento dos processos.
- Parte dessas investigações detalhava encontros e conversas informais com figuras públicas e advogados, levantando dúvidas sobre a independência dos seus julgamentos.
- Também chamou atenção o destaque exagerado dado por Bretas à imprensa e seu envolvimento midiático, algo pouco tradicional para os padrões do Judiciário brasileiro.
- Em alguns processos, advogados denunciaram práticas consideradas autoritárias, com limitações de defesa e determinações excessivamente severas para garantir prisões e delações premiadas.
A queda do ex-juiz reflete um cenário bem diferente do auge da Lava Jato, quando seus integrantes eram vistos como heróis do combate à corrupção. Nos últimos anos, vieram à tona irregularidades processuais e questionamentos sobre o uso político da operação, levando inclusive à anulação de sentenças rumorosas. O CNJ, com a aposentadoria de Bretas, envia um recado direto para juízes de todo o país: não basta aplicar a lei, é preciso respeitar limites e evitar transformar o tribunal em palco pessoal ou arena política.