LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O Imóveis Zam está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. O Imóveis Zam, embora não exija registro ou armazene dados pessoais em banco de dados, coleta automaticamente informações técnicas, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies. Essas práticas estão sujeitas à LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando baseado em consentimento.
Como Cumprimos a LGPD
O Imóveis Zam adota as seguintes medidas de conformidade:
- Utilizamos apenas cookies essenciais e analíticos com consentimento prévio;
- Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados ou sistemas internos;
- Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas;
- Realizamos auditorias periódicas das ferramentas de análise para garantir a minimização de dados;
- Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:
- Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Padrões de navegação e interações com o site;
- Cookies e tecnologias semelhantes.
Não coletamos nomes, e-mails, números de telefone, documentos ou quaisquer outros dados sensíveis.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
- Consentimento (art. 7º, I): Para o uso de cookies não essenciais, obtido por meio de banner de consentimento.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG, CPF ou outro equivalente);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Se você atua por meio de um representante autorizado, envie também o documento de procuração assinado.
Prazos de Resposta
Respondemos às suas solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando-o por e-mail com justificativa.
Política de Não Discriminação
Não negamos serviços, cobramos preços diferentes, oferecemos condições distintas ou aplicamos qualquer tipo de sanção por você exercer seus direitos previstos na LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Clarice Montenegro
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa, Portugal
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
