Se você tem ou pensa em ter alguém ajudando em casa, entender as regras do mercado doméstico é fundamental. Muitos ainda têm dúvidas sobre salário, férias, 13º e até como formalizar a contratação. Vamos esclarecer tudo de forma simples, sem juridiquês, para que você possa cuidar da sua casa e dos seus colaboradores sem dor de cabeça.
Desde a Lei Complementar nº 150/2015, todo trabalhador doméstico tem direito ao salário mínimo, vale‑transporte, férias remuneradas de 30 dias e 13º salário. O contrato formalizado gera a contribuição ao INSS, garantindo aposentadoria e auxílio‑doença. Se o colaborador tem menos de um ano de casa, o aviso prévio pode ser negociado, mas o pagamento de férias e 13º continua obrigatório.
Além disso, a jornada padrão é de até 44 horas semanais. Horas extras acima desse limite devem ser pagas com adicional de 50 % e, em caso de descanso semanal, o empregado tem direito ao repouso remunerado. Falta de pagamento correto pode gerar multas graves e até processos trabalhistas.
Comece anotando todas as tarefas que você espera que sejam realizadas. Isso ajuda a definir o tipo de contrato (tempo parcial ou integral) e evita mal‑entendidos depois. Na hora da entrevista, pergunte sobre experiência, disponibilidade e referências; nada substitui uma conversa franca.
Formalize tudo por escrito. Um contrato simples, com nome, salário, carga horária e benefícios, protege as duas partes. Use um modelo de contrato de trabalho doméstico, que pode ser encontrado em sites de sindicatos ou do Ministério da Economia. Depois de assinado, registre o empregado no e‑Social; o processo é rápido e garante que os recolhimentos de INSS e FGTS estejam em dia.
Para manter um bom relacionamento, comunique antecipadamente qualquer mudança de horário ou aumento de tarefa. O respeito mútuo diminui rotatividade e atritos. Se precisar conceder folgas ou férias, avise com antecedência mínima de 30 dias e pague o adicional de 1/3 previsto em lei.
Fique de olho nos direitos de quem trabalha em regime de part‑time. Mesmo com menos horas, o trabalhador tem direito a férias proporcionais, 13º proporcional e contribuição ao INSS. Ignorar isso pode gerar reclamações e custos maiores no futuro.
Por fim, lembre‑se de que a saúde e a segurança no ambiente doméstico são responsabilidade do empregador. Evite deixar produtos de limpeza perigosos ao alcance e ofereça equipamentos de proteção, se necessário. Uma casa segura beneficia a todos.
Com essas informações, você já tem a base para contratar, pagar e cuidar dos seus trabalhadores domésticos de forma legal e respeitosa. Se surgir alguma dúvida, vale conversar com um contador ou consultar o sindicato da categoria. Assim, você garante tranquilidade para sua família e para quem trabalha ao seu lado.
A partir de 17 de setembro de 2025, o Ministério do Trabalho iniciou ação nacional para regularizar o FGTS de domésticas. Mais de 80 mil empregadores receberam alerta eletrônico via DET, com prazo até 31 de outubro para corrigir pendências. Cerca de 154 mil trabalhadoras podem ser beneficiadas se o processo for concluído a tempo.