Se você já ouviu falar em aposentadoria compulsória mas não entende bem o que isso significa, está no lugar certo. Essa modalidade de aposentadoria não é opcional – o nome já diz tudo. Ela acontece quando a lei obriga a parada do trabalho por idade ou tempo de contribuição, garantindo ao trabalhador um benefício do INSS. Vamos explicar de forma simples, passo a passo, para que você saiba exatamente quem tem direito, como pedir e o que mudou nos últimos anos.
Basicamente, a aposentadoria compulsória se aplica a três grupos principais: servidores públicos federais, estaduais ou municipais que atingem a idade mínima de 75 anos; militares das Forças Armadas que chegam a 62 anos (exército e marinha) ou 60 anos (força aérea); e, em alguns casos, professores que completam 60 anos de idade com 35 anos de contribuição. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a regra é diferente: a aposentadoria não é compulsória, mas a idade mínima e o tempo de contribuição ainda definem quando o benefício pode ser solicitado.
É importante lembrar que, apesar de ser "compulsória", o benefício ainda precisa ser solicitado ao INSS. Ou seja, o trabalhador não recebe automaticamente; ele deve apresentar a documentação correta, como RG, CPF, comprovante de residência e os documentos que provam o tempo de contribuição. Se faltar algum papel, o processo pode atrasar.
O primeiro passo é reunir todos os documentos e agendar um atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS. O pedido pode ser feito online, o que economiza tempo e evita filas. Depois de preencher o formulário, o sistema analisará seu histórico de contribuições e calculará o valor do benefício. O cálculo leva em conta a média dos maiores salários de contribuição, corrigidos, e aplica um coeficiente que varia conforme o tempo de contribuição.
Nos últimos anos, a reforma da previdência trouxe mudanças importantes: o fator previdenciário foi eliminado para a maioria dos trabalhadores, e agora o cálculo é mais direto. Porém, quem já estava no regime antigo ainda pode usar a regra de transição, que pode resultar em um benefício maior ou menor, dependendo da situação.
Dica rápida: use o simulador do Meu INSS para ter uma ideia do valor antes de solicitar. O simulador mostra diferentes cenários, como aumentos de idade ou ajustes nas contribuições, ajudando você a planejar melhor a aposentadoria.
Depois de pedir, o INSS tem até 45 dias para analisar o pedido. Se tudo estiver correto, o benefício será concedido e o pagamento começa no mês seguinte à data de concessão. Caso haja alguma pendência, você receberá uma notificação para corrigir ou complementar a documentação.
Fique atento também aos prazos de revisão. O benefício pode ser revisto a cada dois anos, garantindo que ajustes de salários ou mudanças na legislação sejam refletidos no seu pagamento.
Resumindo, a aposentadoria compulsória é uma obrigação legal que garante ao trabalhador um direito ao benefício quando atinge determinada idade ou tempo de contribuição. O processo de solicitação é simples, basta reunir documentos, usar o Meu INSS e acompanhar a análise. Se você se enquadra nas regras, não deixe para a última hora – comece a organizar tudo agora e evite surpresas.
O CNJ decidiu aposentar Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato no Rio, por priorizar autopromoção e interferir nas eleições. Bretas foi alvo de três investigações e perde o cargo, mas segue recebendo parte do salário. Caso evidencia a crise da Lava Jato e a discussão sobre excessos do Judiciário no Brasil.