Câmara do Rio propõe regras novas para Airbnb e aluguel de temporada

A Câmara do Rio está debatendo um projeto que pode mudar a forma como o Airbnb funciona na cidade. A ideia é exigir cadastro no Ministério do Turismo, manter um registro de todas as unidades e garantir que os moradores tenham mais segurança. Se aprovada, a medida pode trazer mais transparência, mas também gera dúvidas para quem já aluga seu apartamento.

Principais exigências da proposta

Entre as obrigações, o proprietário teria que solicitar uma licença específica para locação por curta temporada. Também precisa informar a quantidade de hóspedes, o período de reserva e pagar uma taxa municipal que será destinada a melhorias urbanas. O cadastro deve ser atualizado anualmente, e a informação ficará disponível para a prefeitura e para a comunidade.

Como a mudança pode impactar donos e hóspedes

Para quem já tem um imóvel cadastrado no Airbnb, o novo procedimento significa mais papelada e um custo adicional. Mas, por outro lado, pode evitar problemas como festas barulhentas ou uso inadequado do espaço. Os hóspedes ganham mais segurança, já que poderão conferir se o imóvel está em dia com a lei antes de fechar a reserva.

Os críticos da proposta apontam que a burocracia pode reduzir a renda de quem depende do aluguel de temporada para complementar o orçamento. Eles também temem que a taxa atrativa faça com que alguns imóveis saiam do mercado, diminuindo opções para turistas.

Por outro lado, apoiadores dizem que a regulamentação protege o direito à moradia dos moradores permanentes, controla o aumento de preços de aluguel residencial e garante que a cidade arrecade impostos de forma mais justa.

Se a Câmara do Rio aprovar o projeto, a lei deve passar pelo Senado municipal e depois ser sancionada pelo prefeito. O prazo para implementação ainda não está definido, mas os primeiros passos já estão em andamento, com audiências públicas e consulta de especialistas em turismo e direito imobiliário.

Ficar atento às novidades é essencial se você tem um imóvel no Rio e pensa em alugá‑lo por temporada. Verifique se o seu cadastro está completo, procure orientações em um contador ou advogado especializado e acompanhe as sessões da Câmara. Assim, você evita multas e mantém seu negócio em dia.

Para quem busca um lugar para ficar, a dica é checar se o anúncio menciona a licença de aluguel de temporada. Sites como Airbnb costumam exibir o número da licença quando o anfitrião está em conformidade com a legislação local. Essa é uma forma simples de garantir que tudo está regularizado antes de fechar a reserva.

A discussão na Câmara do Rio mostra como o turismo e o mercado imobiliário precisam se adaptar às demandas da cidade. Seja você proprietário, hóspede ou simplesmente curioso, acompanhar esse debate ajuda a entender o futuro do aluguel de temporada no Rio de Janeiro.